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ED - INFORMATIVO AMBIENTAL
Desde: 12/09/2009      Publicadas: 17      Atualização: 15/07/2014

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 GESTÃO AMBIENTAL

  15/07/2014
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Plano de Prevenção Contra Incêndio

O PPCI tem por objetivo prevenir a possibilidade de incêndio, proteger a vida dos ocupantes de edificações, minimizar a propagação do fogo e reduzir os danos materiais.

Plano de Prevenção Contra IncêndioPPCI - Plano de Prevenção Contra Incêndio



1. OBJETIVO:
O PPCI tem por objetivo prevenir a possibilidade de incêndio, proteger a vida dos ocupantes de edificações, minimizar a propagação do fogo e reduzir os danos materiais.
1.1. AVALIAÇÕES/ NOTIFICAÇÕES:
Corpo de Bombeiros
Exame e inspeção dos Sistemas de Prevenção da edificação: Proteção Ativa
o Extintores
o Alarme acústico
o Sinalizações de saída
o Iluminação de emergência
o Brigada de incêndio (curso de 4h)
o Hidráulica
" Hidrantes e/ou Mangotinhos
" Chuveiros automáticos (sprinkler)
o Sistema de Proteção Contra Descargas Atmosféricas - SPDA
Quem precisa fazer PPCI?
" Edificações:
o Existentes
o A construir
o Em construção
o Em reformas
" Ampliação (> 10% da área total)
" Mudança de uso
É necessário que TODAS AS EDIFICAÇÕES possuam:

LAUDO DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO-(LPCI) Prefeitura,
e
PPCI - PLANO DE PREVENÇÃO E PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO
(Corpo de Bombeiros)
Punição por não fazer PPCI:
Será lavrado Auto de Infração contra o proprietário, responsável ou usuário a qualquer título, no caso de edificações existentes.
Poderá ser precedido de notificação por escrito.
A não-apresentação do Laudo de Proteção Contra Incêndio acarretará multas mensais, de valor progressivo, em dobro, até que haja o atendimento do que está estipulado no referido Laudo.
Na falta de recolhimento, o valor da multa será inscrito em dívida ativa e encaminhado para execução fiscal.
A multa :
De 100 a 1.400 UFMs (Unidades Financeiras Municipais), pela falta de encaminhamento e/ou de acompanhamento da tramitação do expediente até o respectivo deferimento do Laudo de Proteção Contra Incêndio.







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